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É urgente um verdadeiro estatuto para as/os profissionais do espectáculo e audiovisual que contemple regime laboral, enquadramento fiscal e certificação profissional justos e adequados à realidade do sector e que respeite e proteja tanto o trabalho intermitente como o permanente.

Em 2008, com uma forte contestação por parte das/dos profissionais, o PS aprovou sozinho a Lei n.º 4/2008, recusando todas as propostas do Bloco de Esquerda e restante oposição. Esta lei deixa de fora o pessoal técnico, agrava a instabilidade e a precariedade e não prevê protecção social.

No início da actual legislatura o Bloco de Esquerda apresentou um projecto lei para dar resposta à necessidade urgente de protecção social destas/destes profissionais. Um passo essencial de afirmação dos seus direitos, mas apenas um primeiro passo. Queremos nos próximos meses apresentar propostas legislativas que respondam directamente às especificidades do sector. Contamos com a participação de todas e todos.