Os equipamentos culturais do Estado, ou por ele financiados, devem obedecer a uma lógica de cobertura equilibrada do território nacional. Devem ter uma regulamentação clara, devendo definir-se uma carta dos equipamentos públicos que estabeleça a missão e os objetivos gerais de serviço público adequados às diversas escalas (nacional, regional, municipal). Nesse documento deverá ser também fixada a natureza das equipas (obrigatoriedade da presença de artistas em órgãos colegiais de gestão de instituições artísticas, valências técnicas, proporcionalidade de orçamentos de estrutura e de atividade) e dos serviços específicos a prestar (serviços de ligação à comunidade, serviços educativos).

Tem ainda de ser clarificado que a gestão destes equipamentos é uma questão de mérito e projeto, e não de confiança politica, devendo por isso instituir-se o acesso a estes cargos por concurso público. Estes equipamentos devem ser exemplos no país de democracia e acessibilidade. Tanto pela eliminação das barreiras arquitetónicas, como das enormes barreiras de comunicação dentro e fora das suas instalações. Deve ser claro para a população em geral a sua missão, programação, localização, política de preços e horários de funcionamento (devendo a politica de preços e horários permitir a fruição da sua programação por toda a população).

Para informação mais detalhada consultar o programa do BE | 2009