Opinião

Os talibãs da cultura

TIAGO IVO CRUZ
O Governo desvincula-se de toda e qualquer responsabilidade no investimento do sector cultural. Por muito fracos e idiotas que fossem os anteriores...

Agenda

2 de junho

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11 de junho

Vila Real


3. Criação cultural e estatutos profissionais


Muitas são as falhas apontadas ao Estatuto de Contratação dos Profissionais do Espectáculo, desde logo a flagrante exclusão do estatuto da protecção social ao artista que foi remetida para um novo diploma. Por outro lado, questiona-se a distinção injustificada das profissões ditas criativas das técnicas, sujeitas à mesma intermitência, trabalho intensivo e entidades empregadoras. As críticas somam-se no que diz respeito à regulamentação da propriedade intelectual. Por isso mesmo, a revisão desta lei é imperativa.

Assim:

  • É urgente criar um quadro legal que reconheça direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, respeite e integre as características de descontinuidade e intermitência próprias destas actividades profissionais, reconhecendo a sua diversidade em termos de desgaste, regras de contratação ou reforma e assegurando a todos protecção social, nomeadamente no desemprego;

  • Os apoios à criação, por seu lado, devem assentar em regras claras e não perpetuar a discriminação disciplinar e territorial permanente. Concursos, prémios e bolsas devem, ainda, estar atentos às formas culturais emergentes e integrar essa dimensão;

  • O apoio à criação cultural, tendo sempre em conta a fraca estruturação dos campos culturais locais, pode assentar em estruturas de residência artística, acolhendo em instalações apetrechadas com os requisitos da produção e experimentação culturais, durante períodos de tempo relativamente longos, criadores individuais e colectivos que, em contra-dádiva, se comprometeriam a desenvolver projectos e intervenções artísticos no espaço público e com envolvimento das populações;

  • O incentivo à criação cultural passa também por uma política forte de articulação entre educação e cultura, nomeadamente no que diz respeito às instituições do Estado;

  • O fomento da criação cultural nas escolas públicas é um eixo central da própria formação de públicos.
 
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