• A consagração de 1% do OE à fileira da cultura; • O funcionamento em rede de equipamentos culturais nacionais, regionais e concelhios, Apoios à itinerância e à descentralização, sem que estas surjam, todavia, como contrapartida da criação cultural (que deve prosseguir fins que lhe são intrínsecos); • Um plano de emergência no apoio e salvaguarda do património cultural; • A urgente revisão dos critérios de apoio à criação cultural independente, envolvendo os próprios criadores e produtores culturais na definição desses critérios; • O reconhecimento, com tradução orçamental, do carácter de exceção dos Teatros Nacionais, enquanto laboratórios exemplares de criação e difusão nacional e internacional; • A dinamização da rede nacional de museus, para que efetivamente funcionem em rede e com orçamentos dignos, que lhes permitam pensar em algo mais do que a sua própria sobrevivência, reforço que certamente se traduzirá na agilização e renovação dos departamentos educativos; • A criação do estatuto socioprofissional do artista, de forma a garantir proteção social (reforma, subsídio de desemprego, acesso ao serviço nacional de saúde...) aos trabalhadores intermitentes ou sazonais, bem como a garantia de uma aposentação precoce para as profissões de alto desgaste físico (bailarino, artista de circo); • A criação da carreira de animador cultural e da de mediador cultural; • A circulação dos animadores e mediadores culturais nas escolas, bairros sociais, associações, prisões e instituições culturais do Estado (nomeadamente museus e bibliotecas); • A conclusão, na próxima legislatura, da rede nacional de bibliotecas públicas: uma biblioteca pública em cada concelho – as bibliotecas são o acesso do direito à memória e um bem público patrimonial insubstituível; • A disponibilização online dos conteúdos da Biblioteca Nacional; A disseminação nas instituições e organizações culturais públicas de instrumentos de acesso gratuito às novas tecnologias da informação; O plano nacional de revitalização do movimento associativo, com forte empenho na dimensão formativa de dirigentes e técnicos; • Um novo concurso de frequências para rádios locais, comunitárias e associativas; • A redução do IVA afeto aos discos para 5%; • A ampliação dos programas e montantes destinados à internacionalização da criação cultural portuguesa; • A dinamização do turismo cultural, em particular nas cidades de média dimensão; • A ação ativa nos organismos internacionais para a defesa do carácter de exceção dos bens culturais; • O reforço e expansão dos leitorados portugueses espalhados pelo mundo. |